O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 ficou famoso ao dizer que “se lixava” para a opinião pública, foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (8) de acusações de uso indevido do dinheiro público em benefício próprio.
O caso julgado pelo STF era antigo e trazia uma acusação contra Moraes que datava de 1997, quando ele era prefeito de Santa Cruz do Sul, no interior do Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público Estadual gaúcho, o deputado teria usado, para interesses particulares, um terminal telefônico público instalado pela Prefeitura na casa de seu pai. As contas, no valor de cerca de R$ 1.000, teriam sido pagas pelo próprio município. O ministro Luiz Fux, relator do processo, recomendou a absolvição, e foi acompanhado por todos os colegas, por ter verificado a falta de uma prova cabal contra Moraes, como conta o site do Supremo.
Fux votou pela improcedência da ação penal, ressaltando que o sistema penal brasileiro não admite a culpa por presunção e que, dessa forma, a condenação exige certeza. “Sempre tive presente a advertência de Carrara [penalista] de que no processo criminal tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Não basta a alta probabilidade”, salientou.
Um argumento que serviu para convencer Fux e seus colegas era a data de instalação do telefone na residência do pai de Moraes: 1986, 11 anos antes da acusação contra o deputado.
Sérgio Moraes ficou famoso em 2009 ao relatar, no Conselho de Ética da Câmara, o caso em que o deputado Edmar Moreira era acusado de ter um castelo com 36 suítes em Minas Gerais não declarado à Receita Federal. Moraes afirmou o seguinte sobre as críticas que o conselho recebia pela possibilidade de absolver Moreira: “Estou me lixando para a opinião pública”. “Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege.”, disse.
Em pronunciamento na Câmara, Moraes se defendeu dizendo que “se lixava” para o que o jornal O Globo escrevia, uma vez que a repórter que fez a pergunta trabalhava no jornal carioca. Moraes absolveu Edmar Moreira.
Foto: Diógenis Santos / Agência Câmara
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