A
corrupção no judiciário baiano foi o principal tema debatido na abertura do
processo de correição (inspeções realizadas para detectar irregularidades)
instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), na última segunda-feira
(5). “É preciso varrer a imagem de corrupção do Tribunal”, disse o
corregedor-geral do CNJ, ministro Francisco Falcão, que classificou o órgão
como o pior de todo o país, devido às graves denúncias de corrupção, de
improbidade, de nepotismo cruzado, entre outras. Durante o evento também foram
levantadas questões sobre a falta de pessoal nos cartórios e a situação
irregular de postos de registro de nascimento dentro de maternidades. As
inspeções durarão cinco dias. Ao ser perguntado sobre ter adjetivado o TJ-BA
como o pior do país, Falcão ressaltou que o objetivo da correição é justamente
sanar os problemas que implicam a condição. Para ele, o papel das verificações
não é somente disciplinar, mas também de instrução. “A correição tem um papel
orientador. Só irá haver punição se ficar comprovado que houve corrupção”,
declarou. No entanto, o ministro não quis dar mais detalhes sobre os casos que
serão investigados e preferiu só tecer comentários depois de finalizada a
correição. O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, também falou sobre os
casos de práticas ilícitas e comentou a dificuldade que envolve a resolução dos
casos. “Se eu sou corrupto e você é corrupto, eu vou estabelecer um pacto com
você, nós dois somos criminosos, e por isso é difícil pegar o corrupto. Existe
esse pacto implícito na relação”, avaliou.
Presidente do TJ-BA
Os
magistrados também discutiram sobre a falta de pessoal nos cartórios. O
problema é agravado, segundo a assessoria do TJ-BA, porque o órgão está
impossibilitado de realizar concursos. Para realizar o procedimento, precisa
esperar a decisão da Procuradoria-Geral da República sobre a
constitucionalidade da Lei de Privatização dos cartórios baianos. Também com
relação ao tema foi levantada a questão sobre as poucas seleções que têm sido
realizadas para o sistema judiciário como um todo. O presidente Hirs alegou
falta de receita para arcar com as despesas e os salários. “Eu tenho um
orçamento que eu não posso ultrapassar. Isso é o que as pessoas tem dificuldade
de entender. Eu não posso ultrapassar 5,7% da receita corrente líquida. Se eu
passar desse limite eu infrinjo também a lei de responsabilidade fiscal. Não se
faz concurso porque a Bahia é um estado extremamente pobre com arrecadação de
cerca R$ 21 bilhões e 5,7% é o que a gente tem disso", lamentou. Para o
desembargador, o ideal seria aumentar o repasse para 8%. “O importante é a
receita líquida, o orçamento em si, não diz muita coisa”, concluiu. De acordo
com Falcão, em uma semana o CNJ já deve ter algum posicionamento sobre as
verificações e em 15 dias será divulgado o relatório final. Apesar dos problemas,
o corregedor-geral procurou manter boas expectativas. “Eu quero voltar daqui a
um ano e dizer que esse Tribunal de Justiça serve de exemplo para o Brasil”,
afirmou.
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