Cumprindo o compromisso assumido no
início do seu mandato como deputado federal, Luiz de Deus começa a recolher
assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 282/2013
(PLP), de sua autoria, que visa estender os efeitos da lei da “Ficha Limpa” aos
parentes do político enquadrado nesta lei. A proposta foi protocolada pelo
parlamentar e precisa obter um terço das assinaturas dos deputados federais
para tramitar como Proposta de Emenda Constitucional. Com a lei complementar
ficariam inelegíveis também o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o
segundo grau ou por adoção, do presidente, governadores e prefeitos. Desta
forma, o político condenado não poderá apresentar o cônjuge ou parente como
candidato para que este o suceda na vida política sob o seu comando,
perpetuando as práticas condenadas pela sociedade brasileira. Justificativa “A
Lei da ‘Ficha Limpa’, de iniciativa popular, foi um importante passo para a
consolidação da democracia no nosso País, mas ela pode e deve ser aprimorada para
não deixar lacunas para aqueles que não são dignos do voto popular”, justificou
o parlamentar. “O projeto da ‘Ficha Limpa’ é um paradigma em nossa sociedade em
sua busca pela moralidade, probidade, honestidade e boa-fé. E, buscando
aprimorar a Lei Complementar nº. 135, de 2010, apresento o presente Projeto de
Lei Complementar com o objetivo de tornar inelegível o cônjuge e os parentes,
consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da
República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de
Prefeito que tenham o mandato cassado ou estejam impedidos de se candidatar
pelos oito anos seguintes ao término de seu mandato”, argumentar Luiz de Deus.
A Lei da “Ficha Limpa”, aprovada em 2010 por unanimidade pela Câmara dos Deputados,
foi uma iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas.
Com informações do portal formosa/ politica livre
Nenhum comentário:
Postar um comentário