Redação Chorrochoemfoco
Radiodifusão
ilegal não é apenas RÁDIO PIRATA. Rádios operando acima da potência autorizada
e rádios comunitárias e educativas veiculando propaganda, também são ilegais.
Nos
últimos cinco anos, mais de 6.700 rádios piratas foram fechadas no Brasil. O
número representa o dobro do total de autorizações concedidas pelo Ministério
das Comunicações (Minicom) para rádios comunitárias em dez anos.
E
segundo foi noticiado e denunciado no dia de hoje 08, no programa “jornal da
Sertaneja” da FM Sertaneja da cidade Abaré-BA. Uma possível “radio pirata” estaria
em pleno funcionamento na cidade Macururé-BA. Desenvolver
clandestinamente atividades de telecomunicação é um crime previsto na Lei
9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada
pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O Código
Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
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