Na última quarta-feira
(7), o deputado federal Luiz de Deus (DEM/BA) protocolou na Câmara dos
Deputados projeto de lei de sua autoria que visa proibir poderes executivos de
todas as esferas - municipal, estadual e federal - de realizar contratos e
convênios que ultrapassem o mandato em exercício. O objetivo é acabar com
“heranças malditas” deixadas por antigos gestores, que acabam por
prejudicar futuras administrações.
“Amarrações de gestões
pretéritas acabam por engessar toda uma nova vertente administrativa proposta
por novos prefeitos, governadores e presidentes. Com este projeto, quero
possibilitar um maior leque de ações para os novos governantes, sem as amarras
pré-fixadas por administrações anteriores”, justifica o parlamentar, que
acredita que a proposta “coaduna com o desejo de mudança das práticas políticas
no país”.
O projeto de lei propõe
alterar o artigo 57 da Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo que a
duração dos contratos fique limitada à vigência dos mandatos dos respectivos
chefes do poder executivo contratante.
Fonte: ASCOM deputado
Luiz de Deus (DEM)
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