O Estado deve
estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo os
usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa assumir com
responsabilidade ética o tratamento, a recuperação e a reinserção social,
apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos
governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações
não governamentais e entidades privadas.
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