A bancada de oposição
apresentou três emendas ao projeto de lei que cria um marco legal e traz
mudanças para a contratação por Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda). “Nós apresentamos as emendas, só que não entrou em discussão, não foi
para a ordem do dia, não está na pauta ainda”, explica o líder do bloco, Sandro
Régis (DEM), que acrescenta que quer discutir o projeto nas comissões da Casa –
seu desejo deve se concretizar, já que, de acordo com o líder de governo, Zé
Neto (PT), o projeto provavelmente deve seguir tramitação ordinária. O
democrata destaca como a emenda “mais importante” a que estabelece teto de 10%
do número de servidores efetivos para a contratação pelo Reda. “Acho que é uma
regra boa. Não tem limite atualmente”. Outra emenda dispõe sobre a mudança
sugerida no projeto, que aumenta de dois anos (prorrogáveis para quatro), para
três anos (prorrogáveis para seis anos) o período de vigências dos contratos
Reda. “Nós achamos que deveriam manter os 4 em vez de 6 anos, porque até o
mandato do governador é de quatro anos. Para que mudar?”, questiona. As
sugestões dos oposicionistas incluem também a exigência de notório saber, por
meio de apresentação de título de mestrado ou doutorado na área, no caso de
professores visitantes.
Fonte: BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário