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quinta-feira, novembro 12, 2015

MUDANÇAS NO REDA.


Reda: Oposição sugere teto de contratação de 10% dos servidores

A bancada de oposição apresentou três emendas ao projeto de lei que cria um marco legal e traz mudanças para a contratação por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Nós apresentamos as emendas, só que não entrou em discussão, não foi para a ordem do dia, não está na pauta ainda”, explica o líder do bloco, Sandro Régis (DEM), que acrescenta que quer discutir o projeto nas comissões da Casa – seu desejo deve se concretizar, já que, de acordo com o líder de governo, Zé Neto (PT), o projeto provavelmente deve seguir tramitação ordinária. O democrata destaca como a emenda “mais importante” a que estabelece teto de 10% do número de servidores efetivos para a contratação pelo Reda. “Acho que é uma regra boa. Não tem limite atualmente”. Outra emenda dispõe sobre a mudança sugerida no projeto, que aumenta de dois anos (prorrogáveis para quatro), para três anos (prorrogáveis para seis anos) o período de vigências dos contratos Reda. “Nós achamos que deveriam manter os 4 em vez de 6 anos, porque até o mandato do governador é de quatro anos. Para que mudar?”, questiona. As sugestões dos oposicionistas incluem também a exigência de notório saber, por meio de apresentação de título de mestrado ou doutorado na área, no caso de professores visitantes.


Fonte: BN

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