A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou
na terça-feira (30) um projeto que pode atrapalhar o futuro do aplicativo de
navegação em mapas Waze no Brasil: de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB)
o projeto de lei nº 5596, de 2013, pretende proibir o uso de aplicativos e
redes sociais que alertem motoristas sobre a ocorrência de blitze no trânsito.
O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo
como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou
funcionalidade que identifique radares ou blitze pelo caminho. Procurado pelo
jornal O Estado de S. Paulo, o Waze não comentou o assunto. Além disso, o
projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes
sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de
usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil,
mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm
esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de R$ 50 mil.
A partir da
aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação
e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Incompleto. Para Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa de
direito digital Internet Lab, a aprovação do projeto na Comissão foi uma
surpresa. "Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado
em conta no projeto de lei", disse o pesquisador, que participou do debate
sobre a proposta. Para ele, "a preocupação com as blitz não será resolvida
com bloqueio do Waze", e a proibição desse tipo de aplicativo pode causar
"prejuízos à inovação", além de impedir que as pessoas usem o Waze
quando precisam pedir ajuda às autoridades policiais. O especialista criticou
ainda a forma como o debate sobre o assunto foi conduzido. Ele acredita que
houve pouca participação do relator do projeto, Major Fábio. O projeto também
desagradou a ativistas, que usaram as redes sociais para opinar sobre o tema:
no Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta - Instituto e
Democracia, Paulo Rená, disse que "o PL tem redação incoerente e confusa,
e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet".
Bahia Noticias
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