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sexta-feira, setembro 30, 2016

MUITO BEM-GOVERNO REDUZ PASTAS, CORTA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

Reestruturação de ministérios: Governo reduz pastas, corta cargos e funções comissionadas

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30) traz publicada a Lei 13.341/2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, com redução de 32 para 26 pastas e corte de cargos e funções comissionadas. O texto foi sancionado na quinta-feira (29), com vetos, e consiste na conversão da Medida Provisória 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da Presidência do país, ainda como interino. Foram quatro vetos, necessários, segundo o governo, para a correção de texto e adequação técnica. Entre os vetos, há o que previa que "à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia compete única e exclusivamente propor as políticas públicas para o setor mineral, e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) compete a gestão do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento". Há ainda vetos sobre a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

Bahia Noticias

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