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quarta-feira, outubro 19, 2016

GILMAR MENDES ACUSA JUÍZES E PROMOTORES DE AMEAÇAREM POLÍTICOS COM LEI DA FICHA LIMPA.

Gilmar Mendes acusa juízes e promotores de ameaçarem políticos com Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou juízes e promotores de ameaçarem políticos com a Lei da Ficha Limpa. A declaração foi feita durante sessão da corte nesta terça-feira (18), em que era analisado recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). O alvo teve o registro cassado por ter sido condenado por improbidade administraitiva; "Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade (...). Há abuso de poder (...). Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem", declarou, ao acompanhar a decisão do tribunal em acolher o recurso. A corte entendeu que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. De acordo com a Folha, o advogado-Geral da União na gestão Fernando Henrique Cardoso saiu em defesa de três ex-ministros do governo tucano: Pedro Parente (Casa Civil, e atual presidente da Petrobras), José Serra (Planejamento, hoje ministro das Relações Exteriores) e Pedro Malan (Fazenda), aos quais Gilmar Mendes se refere como "gente do melhor quilate". Os três respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e acabou reaberto pelo STF em março. "Nós erramos ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país (...). E aí as pessoas ficam expostas a essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente, estão submetidas à ação de improbidade até hoje, enquanto esse ladravazes estão soltos", declarou exaltado.

Bahia Noticias

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