O procurador da
República e ex-Defensor Público Federal, João Paulo Lordelo, possui um
posicionamento “intermediário” em relação à decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5), sobre a possibilidade de
decreto de prisão com decisões de segundo grau. O procurador considera a
decisão inconstitucional por ir contra ao artigo V da Constituição Federal -
que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória” - e, ao mesmo tempo, considera que a execução da
pena a partir do segundo grau é algo positivo, democrático, sendo um caminho
adotado em diversos países. Para
Lordelo, no entanto, a implantação da prisão após decisão da segunda instância
deveria ser feita a partir de uma emenda constitucional. “A Corte se utilizou
de um ativismo judicial para fazer algo com uma boa intenção. Mas acho que o
caminho adequado para a implantação seria uma emenda constitucional”, explicou
Lordelo. O procurador avaliou que a decisão só deve impactar os grandes
empresários e corruptos e que não irá aumentar significativamente a população
carcerária atual.
BN
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