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quarta-feira, outubro 12, 2016

PARA PROCURADOR, DECISÃO DO STF É POSITIVA, PORÉM INCONSTITUCIONAL

Para procurador, decisão do STF é positiva, porém inconstitucional

O procurador da República e ex-Defensor Público Federal, João Paulo Lordelo, possui um posicionamento “intermediário” em relação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5), sobre a possibilidade de decreto de prisão com decisões de segundo grau. O procurador considera a decisão inconstitucional por ir contra ao artigo V da Constituição Federal - que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” - e, ao mesmo tempo, considera que a execução da pena a partir do segundo grau é algo positivo, democrático, sendo um caminho adotado em diversos países.  Para Lordelo, no entanto, a implantação da prisão após decisão da segunda instância deveria ser feita a partir de uma emenda constitucional. “A Corte se utilizou de um ativismo judicial para fazer algo com uma boa intenção. Mas acho que o caminho adequado para a implantação seria uma emenda constitucional”, explicou Lordelo. O procurador avaliou que a decisão só deve impactar os grandes empresários e corruptos e que não irá aumentar significativamente a população carcerária atual.

BN

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