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quarta-feira, outubro 12, 2016

PEC 241. PODE SER BOM, COMO TAMBÉM, PODE SER RUIM.

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"Se sempre esta havendo aumento de recursos na saúde educação e nada muda.  Será se congelar esses recursos vai ser ruim mesmo? Será se não falta, uma boa gestão com esses recursos? Desde municípios ate a esfera federal?"

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria um teto para gastos públicos nos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara debaixo de contundentes divergências entre governo e oposição. A principal crítica dos oposicionistas é de que a proposta congela investimentos em educação e saúde ao submeter o reajuste nas despesas da União à inflação do ano anterior, aferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não à receita líquida do exercício financeiro passado, como ocorre atualmente. A polêmica criada em torno do texto não é infundada, segundo Armando Avena, professor de economia política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). No entanto, na avaliação do especialista, não só educação e saúde vão se deparar com redução nos investimentos nos próximos anos, mas também as demais áreas. “O centro da PEC é aumentar os gastos pelo montante da inflação. Como as despesas sempre crescem mais que a inflação, a PEC faz com que todos os setores percam, ao longo do tempo, em relação ao crescimento das despesas. Você só repõe inflação e aumenta crescimento vegetativo, que é o aumento das despesas motivado pelo crescimento da população”, explicou Avena em entrevista ao Bahia Notícias. 

‘Todos os setores vão perder’, alerta especialista sobre PEC que cria teto de gastos

Apesar da redução geral nos investimentos a longo prazo, o especialista defende a PEC, a quem defende como “única alternativa” para diminuir o déficit nas contas públicas e reposicionar nos trilhos a economia brasileira. “Nesse momento, sem essa PEC, é muito difícil estabilizar a economia e retomar o crescimento. Em curto prazo, como não vejo outra alternativa, a PEC é a melhor. O risco-Brasil cai e os juros podem cair. Com isso, pode se voltar ao crescimento econômico. É preciso fazer esse sacrifício. Acho que também não tem como retirar saúde e educação pelo seguinte: saúde tem quase 14% da receita do governo e estava previsto para isso aumentar até 15% em 2020. No ano que vem, já aumenta para 15%. Educação já representa 18% da receita e 25% da receita dos estados. Se você aumenta mais, não dá para pegar aposentadas e nada. O que se precisa agora é gastar melhor os recursos”, defendeu. Avena criticou, entretanto, os 20 anos de duração da proposta. Ele defende mudança no prazo. “No curto prazo, o governo vai ter que gastar menos em todos setores. No médio prazo, cresce a arrecadação e, provavelmente, essa PEC vai ser mudada, daqui a três quatro anos. A própria PEC prevê mudanças daqui a 10 anos. Se houver crescimento, muito antes disso vai se poder mudar. O que não concordo é que a PEC seja por 20 anos. Acho que isso é um exagero. Não precisa se submeter a um sacrifício tão grande”, criticou.

Bahia Noticias

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