Produtores rurais das
regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito
Santo ganharam hoje (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com
recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE)
contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29)
no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a
projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida
de renegociação de dívida com desconto.
A segunda vantagem é
que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de
85% para 95% - justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso,
foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser
repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para
dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas
tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
A Lei permite ainda que
os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito
Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de
crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na
região Norte.
Geraldo Jose
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