LUCAS VETTORAZZO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) decidiu na madrugada deste domingo (21) apoiar o impeachment do
presidente Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos
Deputados.
Formado por bancadas
com representantes dos 26 Estados do país e o Distrito Federal, o Conselho
decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília,
diante dos fatos da última semana. Antes das deliberações deste sábado (20), a maior
parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente.
Em geral as bancadas
expressam a opinião das seccionais da OAB nos estados. Ao todo, 25 bancadas
decidiram pelo impedimento do presidente. O Amapá votou contra. Acre não
compareceu. A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O
pedido deve ser protocolado na próxima semana.
O presidente Michel
Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara. A
OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos
divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a
delação dos irmãos Batista, donos da JBS.
A delação serviu de
base para abertura de inquérito contra o presidente no STF. No início da tarde,
o presidente Temer discursou à nação e buscou descreditar o delator. Alguns
advogados já ocupavam o plenário e assistiram a fala de um computador.
O relator da comissão,
Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de
responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o
empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois
juízes e um procurador da Lava Jato. Ele também cita receber informações
vazadas da força tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.
Nesse último caso, o
presidente diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB),
mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pela empresa. Os conselheiros
entenderam que o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela
reunião. Temer teria, portanto, prevaricado. Diz o relatório que é crime de
responsabilidade “omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.
“Omitir-se de prestar
informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta”, disse
Pansieri. O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro,
seguindo “protocolo inabitual”. Ele citou como agravante o fato de Joesley ser
dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal. O
relator questionou a “qualidade do interlocutor” e avaliou que o caso
correspondeu a “temerária atitude da maior autoridade do país”.
DEFESA
Assim como no processo
de Dilma Rousseff, em que a OAB decidiu também pelo processo de impeachment,
houve espaço para a defesa de Temer no Conselho da OAB. O deputado líder Carlos
Marun, líder do PMDB e advogado de formação, defendeu o presidente oralmente.
Ele desqualificou as
provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem
da Folha que revela ter havido cortes no áudio divulgado. Marun pediu mais
prazo aos advogados, que eles aguardassem a avaliação de peritos oficiais antes
de darem sua decisão. Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o
delator recebeu o direito de deixar o país, além de ter lucrado com operações
cambiais com o resultado da alta do dólar como consequência da divulgação do
teor das investigações.
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