VEREADOR ATUANTE TEMOS EM BELEM DO SÃO FRANCISCO-PE.VANDINHO MARCULA AMEAÇA IR A JUSTIÇA SE INFORMAÇÕES REQUISITADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE BELÉM NÃO FOREM FORNECIDAS.

O vereador Vandinho Marcula em conversa com o Blog do Tadeu Sá, afirmou que infelizmente vai está recorrendo às vias judiciais se as informações solicitadas em requerimentos não lhes forem fornecidas, para que assim, como vereador, possa ter acesso a prestação das contas da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco.

Conforme documentos fornecidos ao Blog pelo próprio vereador Vandinho Marcula, ele juntamente com o vereador José Neto e o vereador Henrique Marcula formularam requerimento a mesa da Câmara em data de 29 e 30 de abril onde pelos quais requererem que seja apresentado mensalmente pela mesa diretora a prestação das contas mensais referente à receita e a despesa daquela Casa Legislativa.

Ainda assim, o vereador Vandinho formulou em 13/05 novo requerimento onde solicita que lhes seja fornecido, cópia de folha de pagamento dos ocupantes de cargos comissionados, cópia da folha de pagamento dos assessores legislativos, dos prestadores de serviços, do pagamento da controladora do setor de controle interno e folha de pagamento dos vereadores.

Em sua Justificativa, alega o vereador que “Tendo em vista, a ausência da prestação de contas determinada na lei especifica tem deixado a Comissão que representa impossibilitada de acompanhar os gastos com a folha de pessoal, incluindo ai os vereadores como prevê o Art. 29, § 1º, da CF/88, § 2º, do Art. 41, da Lei Orgânica Municipal”.

Prosseguindo alega ainda que, “Há de se ressaltar que o subsidio dos Edis, está muito a quem do permitido de R$ 6 mil reais, preconizado no Art. 29, IV, alinha B, da CF/88, o que corresponde a 30% do Deputado Estadual, entretanto, o subsídio pago atualmente é de apenas 4.700 reais, sujeito ainda a dedução do INSS e Imposto de Renda.

“A Comissão de Finanças, Orçamento e assuntos Tributários, entende que o subsídio do Vereador deve ser obedecido pelo determinado em Lei, mesmo que para tanto se evite outras despesas com pessoal e nesta linha de pensamento necessário se faz que haja a devida transparência prevista na Lei Complementar Nº 131/2009, tanto da despesa com o pessoal como das demais, pois só assim a referida Comissão poderá posicionar fundamentada em dados reais, se realmente os recursos não permitem que o subsídio do vereador alcance o patamar previsto em Lei”, afirma o vereador petebista.

egundo o vereador, se seus requerimentos não forem acatados pela presidência da Casa Legislativa, estará denunciando o fato ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e que junto a Justiça irá intentar com um mandado de segurança visando garantir seu direito de fiscalizar.

Acontece que pela entrada dos requerimentos juntos aquela Casa Legislativa, que segundo consta do primeiro requerimento teria sido em data de 29 de abril, demonstra que o presidente Antonio Temístocles ainda encontra no prazo que lhes é determinado e certamente deve atender o requerimento do vereador, até porque em assim não procedendo pode incorrer em crime de desobediência e consequente pode incorrer também na cassação do seu mandato.

Fonte: Blog Tadeu Sá.

SAIDA DO JUIZ PANTOJA AINDA NÃO É CONFIRMADA. PARA ALEGRIA DE ALGUNS, E É CLARO, TRISTEZA D EOUTROS

A atuação do magistrado mudou o conceito que os pauloafonsinos tinham sobre justiça. Pela primeira vez, vimos uma autoridade perder a noite de sono, em véspera de eleição, e ir para a caatinga, prender pessoas cometendo crime de compra de voto; com a chegada do Dr. Pantoja a essa cidade, vimos bandidos com medo de ser preso e autoridades se preocupando em não deixar sair de debaixo do tapete o que estava escondido há muito tempo; A lista de benefícios é enorme e com toda certeza inesquecível.

Em entrevista exclusiva ao site Acorda Sertão Notícias, o juiz, Dr. Cláudio Pantoja, falou sobre o trabalho que vem fazendo na comarca de Paulo Afonso; da vinda do desembargador, Dr. Antônio Pessoa, que teve como objetivo analisar as circunstâncias em que se encontra a jurisdição e sobre o pedido de promoção para cidade de Feira de Santana.

Como o senhor vê a Comarca de Paulo Afonso e a atual situação das Varas Crimes?

A Comarca de Paulo Afonso foi uma das mais complexas em que já judiquei. A falta de estrutura quando cheguei na Comarca era gritante tanto no Juizados Especiais quanto na Justiça Comum (Fórum). Sendo eu o titular dos Juizados resolvi pessoalmente ir para Salvador buscar melhorias e estrutura para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e após várias reuniões, sempre acompanhado do Dr. Daniel Malta, na época Supervisor do Jecrim, hoje Assessor do Juiz Glautemberg Luna, com o Secretário de Administração do TJBA, Dr. Igor Caires, conseguimos viabilizar a mudança do antigo prédio do JEC/JECRIM para o atual imóvel em que está funcionando, havendo uma melhoria considerável na estrutura e via de consequencia na prestação jurisdicional.

 Vale dizer que não adianta apenas enviar ofício ao TJBA solicitando melhorias. Tem que ir lá pessoalmente para consegui-las, até porque o TJBA vive com uma enorme  restrição de ordem orçamentária e não pode atender a todos os pedidos que lhe são encaminhados via ofício, sendo portanto imprescindível essa visita para demonstrar através de um relato pessoal e de documentos, inclusive fotos e vídeos, a real situação precária em que está ou, no nosso caso, estava  funcionando  a unidade judiciária (JEC/JECRIM).

Além disso, apesar de estar com um quadro defasado de servidores ocasionado pela nomeação de 4 de seus servidores para serem assessores de juiz, inclusive em outras cidades, a Vara do JEC/JECRIM ainda dispõe de um efetivo razoável e que, em sua esmagadora maioria, se dedica com afinco ao trabalho.

 Já a Justiça Comum (Fórum), INFELIZMENTE até hoje não conseguiu solucionar seus graves problemas. O prédio é inadequado, insalubre e inseguro. Não há sequer espaço para desenvolver o trabalho de forma que a população precisa e merece.  Sofrem os juízes, advogados, partes (jurisdicionados) e, sobretudo os servidores que são obrigados a trabalhar em local bastante precário. Demais disso há uma carência enorme de servidores, principalmente nas varas criminais.

 De fato, e posso falar porque convivi de perto e sei a realidade, hoje na 1ª V. Crime temos apenas 3 servidores do quadro do TJBA, enquanto que na 2ª V. Crime temos apenas 2 do quadro, além de alguns poucos, porém competentíssimos, servidores cedidos pela Prefeitura e da Câmara Municipal de cidades que integram a comarca. Aqui cumpre-me fazer um elogio público a esses servidores: são verdadeiros heróis porque pelo que pude acompanhar nos quase dois anos que fiquei respondendo pela justiça criminal de Paulo Afonso, sem embargo de todas as dificuldades de ordem humana e material, foram eles fundamentais para o trabalho que realizei a frente das varas criminais desta comarca.

Enfim, a comarca de Paulo Afonso vem enfrentando graves dificuldades que reclamam uma mobilização de todos os operadores de direito (Juízes, MP, Defensoria Pública, OAB etc) e sociedade civil como um todo (Prefeitura, Câmara, Maçonaria, CDL, etc) e atenção urgente do TJBA, para corrigir-se as impropriedades, a começar pelos números de juízes, pois hoje somos 3 quando deveríamos ser 13; a construção de um novo fórum à altura da importância da comarca; a nomeação de novos servidores do quadro do TJBA, etc.

 A boa notícia é que o TJBA autorizou, salvo engano nesta semana, a realização de concurso público para servidores para todas as Comarcas do Estado da Bahia, o que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano de 2013 ou no início do ano que vem.

2- Que avaliação o senhor faz da vinda do Desembargador a Paulo Afonso?

 Considero a vinda do Des. Corregedor a Paulo Afonso um episódio ímpar no sentido positivo para esta Comarca.

 Com efeito, aqui o Des. Corregedor pôde observar, in loco, aquilo que já era relatado via ofício ao TJBA e foi bastante sincero ao afirmar que a solução para os problemas identificados é a mobilização de todos, dando como exemplo o que ocorreu e ainda está ocorrendo na Comarca de Luís Eduardo Magalhaes, no extremo oeste da Bahia. Lá todos, Prefeitura, Câmara, sociedade civil como um todo (CDL, empresários, etc), operadores do direito (JUIZ, MP, Defensoria, OAB), se uniram e estão conseguindo resolver as dificuldades existentes.

Outro ponto positivo foi que esta visita o TJBA se aproxima mais da sociedade civil, desmistificando um pouco aquela sensação de que a justiça é algo inatingível, demonstrando que a 2ª Instância não está de costas para a população (jurisdicionados).

O que motivou o pedido de remoção para feira de Santana?

 Na verdade, não se trata de REMOÇÃO para Feira de Santana, mas sim de PROMOÇÃO. Para tentar ser o mais claro e inteligível possível, a carreira da magistratura começa com o ingresso do cidadão, que logrou êxito em ser aprovado no concurso público, como juiz substituto ficando a disposição do TJ para ser designado para onde a Administração entender conveniente. Depois ele é promovido para juiz titular de entrância inicial (para comarcas pequenas tais como Abaré, Chorrochó, Curaçá, para citarmos exemplos de nossa região), depois é promovido para entrância intermediária (Paulo Afonso, Serrinha, Jeremoabo, Euclides da Cunha, etc, cidade de porte médio) e por fim para juiz de entrância final ou especial  que é o final de carreira para a magistratura de 1º grau. Depois, e, somente alguns poucos felizardos conseguem acesso ao 2º grau, que pode ser o juiz ser "promovido" a Desembargador do TJBA.

 Pois bem, até dezembro do ano de 2012, a única comarca de entrancia final ou especial na Bahia era Salvador. Porém recentemente foi aprovada lei estadual que elevou as comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Barreiras, Teixeira de Freitas e Jequié como entrancia final, ou seja, igual a Salvador.

Assim, é natural que o juiz queira "andar" na carreira. Afinal se trata de promoção, motivo pelo qual estou habilitado e aguardando o TJBA apreciar o meu pedido de promoção que já foi protocolado.

 O curioso é que a Comarca de Paulo Afonso também estava no rol de Comarcas que seriam elevadas, mas por alguma razão, que desconheço, depois retiraram Paulo Afonso deste projeto de lei que resultou na elevação daquelas outras Comarcas. O que foi lamentável, porque caso Paulo Afonso estivesse sido também elevada muito provavelmente eu permaneceria aqui, pois estaria sendo promovido para entrancia final sem precisar deixar Paulo Afonso.

Fonte: Blog de Naldinho beira Rio e Denisse Cordeiro.

DEU NAS REDES SOCIAIS! SAÚDE PUBLICA.

Opinião!

Quem tem na lembrança o filme "A espera de um milagre"
Pois Bem,é como podemos chamar " A espera de uma senha" trazendo pra realidade da saúde. A pessoa já está entre a vida e a morte e ainda tem que esperar e ter bastante paciência, para que surja uma vaga para transferência do mesmo para uma cidade mais avançada, no que se diz respeito a uma melhor saúde de qualidade.

Essa burocracia dentro do sistema é onde acaba com tudo.

Não podemos ficar dependentes da " sorte" O Pior fica para os Gestores Municípais,como explicar para o povo que esta burocracia vem de níveis a cima.

O Pessoal da comunicação da PMC,Já fizerão isso?

Grata;

VEREADOR ROMILDON CAMPOS PEDE AGILIDADE NOS PROJETOS DE LEI QUE CHEGAM AO PODER LEGISLATIVO

Na última sessão da Camera de Veradores do município de Macururé (BA), realizada no dia 13/05/2013, o vereador Romildon Campos Varjão usou a tribuna e pediu agilidade nos projetos de lei que chegam ao Poder Legislativo.

Durante a sessão, o vereador Romildon pediu aos colegas vereadores para que, em harmonia, pudessem ter mais coerência com as matérias que chegam à Casa do Povo, pois para o município ter progresso, algumas leis precisam ser criadas e por isso a prefeita Silma, em parceria com suas secretarias, está enviando vários projetos de lei para a Câmara analisar e votar.

Está tramitando na Câmara de Vereadores as seguintes matérias:

·         Projeto de lei nº 14/2013, que versa sobre a revogação da lei 14/01, que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Assistência Social;

·         Projeto de lei nº 15/2013 que dispõe sobre a revogação da lei nº 003-A/97, que sugere a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e suas possíveis alterações posteriores;

·         Projeto de lei nº 04 de 04 de fevereiro de 2013 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que se faz necessário em virtude de valor a ser recebido por este ente Federativo a título de transparência fundo a fundo para implantação e manutenção do SAMU 192.

·         Projeto de lei nº 09/2013 que autoriza o poder executivo firmar contrato de Consórcio Público com os municípios de Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Glória, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Macururé, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida e Sítio do Quinto e dá outras providências.

Conforme o art. 2º da própria lei, o Consórcio Público de que trata o artigo 1º da mesma denomina-se-á Consórcio de Desenvolvimento Sustentável na área de atuação.

Há também outros dois grandes projetos, que, por sinal, irão beneficiar o povoado Formosa, segundo o vereador. São eles:

·         Projeto de lei nº 10 de 25 de março de 2013, que dispõe sobre as posturas do município e dá outras providências;

·         Projeto de lei nº 11 de 25 de março de 2013, que dispõe sobre as obras no município e dá outras providências.

Conforme o art. 1º desta lei, o objetivo é:

I – Assegurar observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade.

II – Orientar os projetos e a execução de edificações no município;

III – Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto de edificações de interesse público.

O vereador ainda falou sobre os trabalhos da prefeita Silma no município. Segundo o mesmo, desde a gestão do ex-prefeito José Augusto que o município vem passando por um resgate de um afogamento que sofreu na gestão de 1997 à 2004, mesmo assim José Augusto conseguiu fazer um bom trabalho. A prefeita Silma também vem fazendo um trabalho, principalmente na área de infra-estrutura: recuperação de estradas, construção de tanques e aguadas e reformas de barragens para prevenção da seca. Ao mesmo tempo parabenizou-a pela sua atitude belíssima de ir ao governo do estado falar sobre os problemas da seca no nosso município e pedir para ser oficializado e decretado a desapropriação das terras por onde passa o projeto de água da Serra do Tonã aos povoados São Francisco e  Formosa, que há muito está precisando de um sistema de água, disse o vereador.

Fonte: Portal Formosa