A
promotoria de justiça de Belém de são Francisco, através da promotora Dra.
Fabiana Machado, celebrou ontem com os proprietários de postos de combustíveis
do município termo de ajustamento de conduta que visa reduzir os preços dos
combustíveis praticados pelos postos do município.
Para
propositura da medida, fundamentou-se a nobre promotora no fato de que: “dentre
os chamados “direitos básicos do consumidor”, estabelecidos pelo art. 6º do
nosso Código de Defesa do Consumidor, está à proteção contra métodos comerciais
desleais, bem como práticas abusivas e exatamente o da obtenção da informação
adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação
correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem”.
A
medida surgiu, segundo Dra. Fabiana, com as insatisfações trazidas pela
comunidade ao conhecimento da promotoria quanto aos preços abusivos praticados
pelos postos locais em comparação aos demais postos das cidades da região,
quando se verifica que os postos locais praticam os preços mais caros da região
e talvez do estado.
Nesta
comparação, por exemplo, verificou-se que enquanto a gasolina na vizinha cidade
de Floresta custa ao consumidor R$ 2.95,5 o litro, na cidade de Belém um dos
postos pratica preços de R$ 3.17,7 e o outro R$ 3.10, ou seja, em relação ao
preço entre as cidades referidas se apresenta em comparação com um dos postos
uma diferença de 22.2 centavos, o que admitamos tratar-se de fato totalmente
absurdo, mesmo sendo este posto de bandeira, como afirma seu própietario, já
que postos outros, também de bandeira, como o Posto Vercol da cidade de
Salgueiro, pratica o preço de R$. 308 para a gasolina.
Vale
mencionar ainda, que o preço da gasolina, em alguns postos do localizados na BR
323, no município de Vitória de Santo Antão, é de R$ 2.52 e levando-se em
consideração a margem de lucro que estes postos obtêm com a venda do produto,
significa dizer que os postos do município possivelmente estejam obtendo lucro
muito superior a 63 centavos num único litro de gasolina.
Diante
do preço então praticado atualmente, a promotora Fabiana Machado local realizou
reunião com os revendedores de combustíveis do muncipio e fez vez a estes que
dentre as atribuições institucionais do Ministério Público, insere-se aquela de
promover Ação Civil Pública para proteção dos direitos difusos, coletivos e
individuais da população e diante de tal argumento, resolveram os revendedores
de combustíveis por celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta,
no que ficou decidido o compromisso dos donos dos postos de não praticar preços
iguais aos dos concorrentes, evitando-se a formação de Cartel e combinação de
preços, bem como evitar a venda diferenciada de combustíveis com pagamento
tanto à vista como no cartão de crédito, sendo o mesmo preço para quaisquer das
formas de pagamento mencionadas.
Ainda
assim, embora não fosse esta a questão, ficou também decidido que os referidos
postos obrigam-se a manter a qualidade dos produtos, mantendo em local visível
e à disponibilidade dos clientes os equipamentos de medição.
Ainda
de acordo com o termo celebrado, os mesmos se comprometeram a praticar preços
para os combustíveis que contemplem os custos dos mesmos, bem como uma margem
de lucro não exorbitante, atendendo com isso os preços de mercado do produto no
interior do Estado.
Também
ficou estabelecido o compromisso por parte dos postos de fixar placa visando
informar ao consumidor, de maneira adequada e ostensiva, a respeito da venda e
forma de pagamento no cartão de crédito e à vista sem diferenciação.
De
acordo ainda com o pactuado, o posto que descumprir qualquer uma das obrigações
assumidas no Termo de Compromisso, ficam sujeitos às penalidades fixadas no
pagamento de multa de incidência diária no valor de um salário mínimo vigente à
época. Os valores das multas em caso de aplicação deverão ser recolhidos no
prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, em instituição
financeira e conta bancária indicados.
Ainda
assim, os donos de postos são obrigados a fixarem cópia do TAC nos Postos de
Combustíveis em local visível ao Consumidor.
Com
a medida, chegou-se em fim a adequação dos preços dos combustíveis na cidade de
Belém do São Francisco, especialmente da gasolina ao que vem sendo praticado na
região, inclusive, se comprometendo na redução dos preços cobrados atualmente e
desta forma a partir do dia 1º de junho o preço de gasolina deverá ficar na
faixa de R$ 3.08, valor efetivamente estipulado pela grande maioria dos postos,
principalmente os de bandeira.
Fonte:
Blog de Tadeu Sá.
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