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quarta-feira, outubro 05, 2016

TCU REJEITA NOVAMENTE, POR UNANIMIDADE, CONTAS DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF

TCU rejeita novamente, por unanimidade, contas do governo Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela segunda vez – a petista também teve as contas do exercício de 2014 reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o país. Entre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas fiscais, com uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que aumentaram as despesas do governo, quando já se sabia que era necessário reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o exercício. As ilegalidades apontadas foram as mesmas que embasaram o processo que culminou no impeachment da ex-presidente. Em relação ao Banco do Brasil, os ministros entenderam que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda aumentou o montante em R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015. Assim como no ano anterior, a defesa de Dilma sustentou que as operações configuram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015. O ministro José Múcio Monteiro rebateu a argumentação e sustentou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional".

BN

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