O Tribunal de Contas da
União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, as contas de 2015
da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela segunda vez – a petista também teve as
contas do exercício de 2014 reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram
que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das
contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o país.
Entre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas fiscais, com
uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o
Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que aumentaram as despesas do
governo, quando já se sabia que era necessário reduzir gastos para cumprir a
meta fiscal prevista para o exercício. As ilegalidades apontadas foram as
mesmas que embasaram o processo que culminou no impeachment da ex-presidente.
Em relação ao Banco do Brasil, os ministros entenderam que, além dos R$ 8,3
bilhões devidos até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda
aumentou o montante em R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015. Assim como no ano
anterior, a defesa de Dilma sustentou que as operações configuram empréstimos
dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo
de 2015. O ministro José Múcio Monteiro rebateu a argumentação e sustentou que
não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências
conhecidas e nefastas para a economia nacional".
BN
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