O plenário da Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno,
proposta de emenda à Constituição para legalizar a prática da vaquejada no
país. Foram 366 votos a favor e 50 contra, com 6 abstenções.
O texto, que precisa ainda
de uma votação em segundo turno, coloca na Constituição a definição de que
"não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais,
desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro".
A polêmica em torno das
vaquejadas — em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o
boi, puxando-o pelo rabo — ganhou mais corpo em outubro do ano passado, quando
o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do
Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.
Nascida no sertão
nordestino, as vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades
defensoras dos animais e são fonte frequente de ações judiciais. A Constituição
Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata
da proteção ao meio ambiente.
Sob o argumento de que
a prática não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade
econômica e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para
legalizar a prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as
vaquejadas e rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural
brasileiro, o que foi sancionado pelo presidente Michel Temer.
Em fevereiro, o Senado
aprovou a proposta de legalização das vaquejadas.
Se aprovada em segundo
turno, a PEC será promulgada. Uma lei específica, porém, terá que ser aprovada
com as regras detalhadas das vaquejadas e rodeios. Contrários à medida
afirmaram que a decisão dessa quarta é uma afronta ao STF.
Bocão News
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