A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP- RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO).
“Os programas atuais cuidam apenas do transporte do estudante, mas o professor enfrenta os mesmos obstáculos de deslocamento. Na maioria das vezes, principalmente nas áreas rurais, o transporte escolar é a única forma de transporte”, argumentou a relatora.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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