segunda-feira, julho 05, 2010

LEI DOS 15 MINUTOS: PREFEITURA MULTA 236 BANCOS



Um mês após a queda da liminar, impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que suspendia os efeitos da Lei dos 15 Minutos, a Prefeitura de Salvador retomou as fiscalizações e multou 236 agências bancárias. "A fiscalização vai continuar intensa. Só estamos impedidos neste momento de cobrar a presença de empacotadores nos supermercados, devido a sentença favorável da Justiça aos supermercados”, empolgou-se o prefeito João Henrique (PMDB). As multas aos bancos são da ordem de R$ 15 mil. “Voltaremos às agências multadas. E caso a Lei dos 15 minutos continue sendo desrespeitada, vamos autuar novamente. E quem não paga entra na Dívida Ativa do Município, com as sanções previstas”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.

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