Da Agência Ambiente Energia – A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) está no foco da Agência Nacional de Águas (ANA). Até o dia 17 de agosto, a agência receberá contribuições para audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece a periodicidade, qualificação e equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular das barragens. O processo acontecerá pela internet, no endereço http://audienciapublica.ana.gov.br/.
A nova resolução será o primeiro regulamento sobre a recente atribuição recebida pela ANA, em setembro de 2010, e constituirá o elemento-chave no processo de gestão de barragens. A partir do documento as inspeções serão padronizadas e permitirão uma uniformização no acompanhamento, por parte dos proprietários de barragens, da situação de segurança ao longo do tempo, permitindo, além disso, a identificação de eventuais problemas e a otimização da solução dos mesmos.
Nesta etapa do trabalho, a ANA identificou públicos prioritários que podem contribuir para o regulamento, dentre os quais destacamos: os grandes proprietários públicos de barragens; as secretarias estaduais de recursos hídricos; associações técnicas e profissionais; e consultores de engenharia de todo o país.
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