GOVERNADOR OFICIALIZA E DECRETA O OFICIO DE VAQUEIRO, COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA

DECRETO Nº 13.150 DE 09 DE AGOSTO DE 2011

Promove o registro do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0607100011990, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica registrado no Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro, como bem cultural de natureza imaterial do Estado da Bahia.

Art. 2º - Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em Lei, visando à execução deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2011.


FONTE: DIARIO OFICIAL DA BAHIA