A PROTESTE Associação
de Consumidores defende propostas para viabilizar a democratização dos serviços
de telecomunicações, pois a infraestrutura necessária para o serviço de dados
está concentrada nas regiões com população de maior poder aquisitivo. O pior é
que os consumidores de baixa renda, sem condições para contratar múltiplos serviços,
estão subsidiando os clientes mais ricos.
Como participante da
Campanha nacional "Banda larga é um direito seu" que combate o preço
elevado, a lentidão e o pouco alcance do serviço, a PROTESTE entende ser
fundamental cobrar do governo medidas para efetivar o Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL).
O serviço de acesso à
banda larga deveria ser prestado em regime público, com metas de
universalização e tarifa regulada. As empresas de telecomunicações ofertam o
serviço em áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de
baixa renda e de localidades afastadas dos centros urbanos.
A PROTESTE uniu-se a
cerca de 60 entidades civis de todo o país em prol da campanha “Banda larga é
um direito seu”, que busca democratizar o acesso à Internet à população. E
acompanha de perto a postura do governo federal e a conduta das empresas de
telecomunicações quanto a implantação do Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU). Por este programa, as teles, por meio de concessões,
devem implantar banda larga em zonas rurais e escolas públicas, além de ofertar
pacotes de internet com mais velocidade e menor preço.
As distorções do modelo
adotado pelo governo são inúmeras. Falta um modelo de custos, há desrespeito
aos artigos 144 e 145 da Lei Geral de Telecomunicações para interconexão; falta
de regras de compartilhamento de redes; apropriação das infraestruturas
públicas pelo interesse privado das concessionarias – bens reversíveis;
concentração de operação de múltiplos serviços nas mãos de 3 grandes grupos econômicos:
Embratel, Telefonica (Vivo) e Oi; até redução pela metade das metas de
universalização do SERVIÇO de Telefonia Fixa Comutada (STFC).
Apesar de ser a 6ª
maior economia do planeta, o 5º maior mercado de celulares e o 3º de
computadores, o Brasil continua com um imenso fosso digital.Conforme pesquisa
do Centro de Políticas Sociais da FGV, apenas 2,5% das casas da classe E têm
computador e conexão. A concentração é enorme: 90% das residências da classe A
têm computador com conexão banda larga. De cada 10 lares com computador e
acesso, 7 são de brasileiros mais ricos.
Embora as concessões de
STFC só terminem em 2025, está em debate qual deve ser o futuro deste serviço.
O tema está diretamente relacionado com o modelo de prestação de serviço da
banda larga, em especial na modalidade fixa.
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