Para que o Brasil avance no combate á corrupção é preciso que seja
implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, um dos
coordenadores do MCCE (Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral), rede com
mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com
esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a
lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação
criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de
1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira
vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900
candidaturas em todo o país.
— Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então
temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo
Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para
esse fim.
O juiz recebeu na última sexta-feira (7) um prêmio do Unodc (Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) pelo seu trabalho no combate e na
prevenção á corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo
órgão em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), que antecipou a
comemoração pelo Dia Internacional de Combate á Corrupção, lembrado neste
domingo (9).
Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política
será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende
que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover
candidaturas no país.
— O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos,
mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para
manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo
eleitoral.
O magistrado ainda acrescentou que o financiamento deveria ser feito,
em boa parte, pela participação do cidadão “com quantias pequenas, mas que
representam uma colaboração cívica”.
O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a
sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse tema e citou outra conquista
importante, a aprovação da Lei de Acesso á Informação.
De acordo com Jorge Hage, ministro da CGU, nos seis primeiros meses
desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50
mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo
médio de dez dias.
Para Hage, que também defende a participação social no controle das
atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm mostrado
eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do esforço das
instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a
corrupção no país.
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