Está
valendo. O consumidor não perde mais os créditos adquiridos para a utilização
do celular pré-pago por conta dos prazos de validade. Para o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa é uma importante conquista,
pois a validade dos créditos faz com que o consumidor fique impedido de
utilizar um valor já transferido à operadora a não ser que realize nova
recarga. Pode, ainda, ter o contrato cancelado se não a realizar dentro de
período determinado, mesmo que possua crédito em suspenso. Tal prática se
configura abusiva, por representar vantagem excessiva em favor da empresa, além
de enriquecimento indevido.
Os usuários da telefonia pré-paga(cartão) precisam prestar atenção se a operadora de celular está garantindo o direito à utilização dos créditos sem os limites dos prazos de validade.
Porém, as operadoras ainda podem suspender a decisão em decorrência de recurso. “De qualquer forma, a determinação está valendo por enquanto e o consumidor que tiver problemas deve reclamar aos órgãos de defesa do consumidor, como nos Procons, para que as empresas de telefonia cumpram com a decisão judicial”, explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
Os usuários da telefonia pré-paga(cartão) precisam prestar atenção se a operadora de celular está garantindo o direito à utilização dos créditos sem os limites dos prazos de validade.
Porém, as operadoras ainda podem suspender a decisão em decorrência de recurso. “De qualquer forma, a determinação está valendo por enquanto e o consumidor que tiver problemas deve reclamar aos órgãos de defesa do consumidor, como nos Procons, para que as empresas de telefonia cumpram com a decisão judicial”, explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
A outra boa noticia.
Se
tudo der certo, está próximo o fim de um pesadelo do consumidor: o cancelamento
de contratos de telefonia, internet e TV por assinatura. Passará a ser
automático, sem a necessidade de falar com os funcionários da central de
atendimento, a partir de fevereiro. A promessa foi feita pelo presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Até
15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento
aos clientes, no qual constará essa regra. "Vamos trabalhar nessa questão
de trazer mais condições e poder ao usuário na relação com a prestadora de
serviços", afirmou, ao participar de audiência pública na Comissão de
Serviços de Infraestrutura do Senado.
Com informações do Idec/IG/Chorrochoemfoco
Com informações do Idec/IG/Chorrochoemfoco
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