Após
o recado da presidente Dilma Rousseff (PT), que sinalizou para os prefeitos o
caminho da reforma tributária, como forma de abranger a distribuição de
recursos do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e alterar as
desonerações que têm impactado o cenário financeiro das prefeituras, gestores
baianos admitiram que a solução para as dificuldades administrativas “está nas
mãos do Congresso Nacional”. Segundo a presidente da União dos Municípios da
Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, é preciso que as
Casas Legislativas deem prioridade às pautas municipalistas. “A presidente está
correta. Repetiu o que temos dito há muito tempo de que é preciso que os
deputados, senadores, todos se empenhem para votar a reforma tributária.
Existem
vários projetos de lei que alteram, por exemplo, a forma de pagamento de
tributos como ISS”, afirmou. Em reunião com a bancada de deputados federais
essa semana, os prefeitos já haviam pedido apoio voltado à destinação de
emendas coletivas para os consórcios públicos intermunicipais, com o objetivo
de efetivar políticas de saneamento básico e a lei de resíduos sólidos, que
visa acabar com os lixões. Uma das respostas da presidente Dilma em relação às
solicitações seria a de que já houve um crescimento no repasse do FPM de 7,5%
até setembro, com um aumento líquido de 1,5%. Mas, essa elevação teria
refletido muito pouco nos cofres das prefeituras baianas, segundo Quitéria.
“Realmente teve aumento, só que foi nominal.
Não significou um aumento real
para suprir as despesas crescentes, pois só o salário mínimo aumentou 8%”,
frisou. Prefeito de Itabuna, quinta maior cidade do Estado, com 218 mil
habitantes, conforme último censo do IBGE, Claudevane Moreira (PRB) relata os
problemas enfrentados pela administração. Segundo ele, numa comparação com
2012, Itabuna reduziu em R$ 4 milhões, este ano, o repasse de recursos
federais. “Sou da base do governo e vou continuar com a presidente Dilma, mas é
preciso mais vontade do Legislativo para que possa haver um aumento nas receitas
e os prefeitos respirem”, apelou. “As pessoas não moram na União, nem nos
Estados, mas sim nos municípios”, acrescentou.
Fonte:
Tribuna da Bahia/Chorrochoemfoco
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