Integração e unicidade foram as palavras de ordem durante a abertura da 53ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizada na noite de ontem, 13, em Aracaju, na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e de secretários de estado de 23 unidades federadas e do Distrito Federal.
O debate e apontamento de medidas que possam garantir a segurança durante a realização da Copa do Mundo no País e também nas manifestações democráticas dominaram os discursos dos participantes que, durante todo o dia de hoje, aprofundam a discussão dos temas com o objetivo de contribuir para a implantação de políticas públicas efetivas de combate à violência.
Foto: Jadilson Simões/ Equipe JC
Ao destacar o interesse do Governo Federal em encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que verse sobre a liberdade de manifestação e o abuso desse direito garantido pela Carta Magna, o ministro José Eduardo Cardozo relembrou as conquistas democráticas e frisou a não tolerância a atos de violência.
“É preciso equilíbrio para que não tenhamos ofensas a direitos e princípios democráticos da nossa pátria. Ao tempo em que o povo tem o direito de se manifestar, não vamos tolerar que pessoas se aproveitam para matar, praticar vandalismo, colocando em risco a vida de outras pessoas. O projeto de lei que precisamos construir não busca a repressão, mas sim a segurança na liberdade de manifestação, sem que haja o abuso desse direito. E aí também discutirmos a questão relativa à ação dos nossos órgãos de polícia. Para isso, preciso ouvir a sugestão de todos, trabalhar em conjunto para encontrarmos uma forma de punir aqueles que agem com violência nas manifestações, se serão criados novos tipos criminais ou se serão qualificadoras, sem cair na tentação de impedir a manifestação democrática. Esse é o nosso desafio”, afirmou o ministro José Eduardo.
Ainda em seu breve discurso, o ministro da Justiça ressaltou a necessidade de proteção aos jornalistas, profissionais que, constantemente, são alvo de ameaças no exercício da função. “Não temos a democracia sem a liberdade de imprensa. É preciso garantir a segurança dos jornalistas que acompanham as manifestações, uma vez que é grande a quantidade de ameaças feitas a esses profissionais. É preciso que aqueles que se aproveitam dos grandes eventos para a prática de atos ilícitos sofram as devidas sanções. Daí a importância desse encontro e desse debate juntos aos secretários dos estados que vivenciam e conhecem a realidade de suas respectivas localidades”, frisou.
Na mesma linha de raciocínio para a efetividade de políticas de combate à violência, a secretária nacional da Segurança Pública, Regina Miki, falou sobre a necessidade de avanços na área. “Inclusive com o desenvolvimento de políticas com recursos próprios. Os avanços são constatados nas áreas da Educação e Saúde, e agora precisamos avançar na questão segurança pública em nosso país. E isso conseguiremos a partir do trabalho em conjunto, o que possibilita uma facilidade da implantação de ações efetivas”, afirmou.
Apontando o alto índice de criminalidade registrado no estado e apontada dez regiões de maior incidência de crimes em Sergipe, o governador Jackson Barreto destacou a importância da reunião do Consesp para a troca de experiências entre os estados. “De acordo com a ONU, a criminalidade é considerada endêmica na ordem de 10% para cada 100 mil habitantes e aqui nós estamos com um nível de criminalidade muito alto, sendo que 80% dessa violência está caracterizada em dez áreas de nosso estado, sendo nove municípios e região metropolitana de Aracaju. Vamos encaminhar projetos e trabalhar com metas para que possamos reduzir a criminalidade em nosso estado. Essa reunião do Consesp é importante, pois permite a troca de experiências, possibilitando que haja resolutividade cada vez maior no combate à violência e ao crime”, afirmou.
Homenagem
Durante a solenidade de abertura da reunião do Consesp, o governador Jackson Barreto homenageou com a Medalha do Mérito Policial Civil, o governador Marcelo Déda, in memorian, representado pela secretária de estado da Inclusão Social, Eliana Aquino; e o diretor de Inteligência da Polícia Civil de Sergipe, Gilberto Guimarães. A medalha é a maior condecoração conferida pela corporação àqueles que prestaram relevantes serviços no exercício das funções da Polícia Civil.
Com informações do Jornal da Cidade/Chorrochoemfoco
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