Documentos até agora
inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à
compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era
ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás.
Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a
medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer
"técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação
pública sobre o tema.
Agência Petrobrás
Refinaria de Pasadena,
pela qual Brasil pagou US$ 1,18 bilhão
A aquisição da
refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União,
Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de
divisas.
O conselho da Petrobrás
autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360
milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi
obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa
belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.
A presidente diz que o
material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que
obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put
Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de
desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a
belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.
Dilma disse ainda, por
meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à
sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado
fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo
conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.
Ainda segundo a nota
oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a
questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a
Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso
foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência
Estado.
Reunião. A
ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268,
datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho
favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época,
questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
Os então ministros
Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner
(Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o
Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto
favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.
Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de
Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria
nos EUA.
O "resumo
executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria
internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra
da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e
melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o
cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por
causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da
BR-Distribuidora.
Desde 2006 não houve
nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da
capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão
da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado
extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de
controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em
torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa
reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.
Antes de virar chefe da
Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como
presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse
sido tratada com ela antes.
Dilma não comentou o
fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a
refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
Fonte: Estadão
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