Segundo publicação do
vereador Fábio Maia em seu blog, o Concurso Público do município de Macururé-BA
deverá acontecer até outubro de 2015.
Ao teor do exposto no texto, cabe ao MINISTÉRIO PÚBLICO a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis, disposta pelo artigo 127 da Constituição Federal, e em Audiência Pública realizada nesta segunda feira, 11/05/2015, presidida pela Promotora Justiça Regional Ambiental, em Designação e apoio ao Promotor Titular da Promotoria de Justiça de Chorrochó, sob a égide da Pauta do Concurso Público Municipal, com a participação Gestora da Municipal de Macururé, ficou decidido que, Diante do atraso no cumprimento do TAC, foi pactuado que a Licitação para contratação da Empresa a realizar o concurso será através da modalidade Pregão, devendo ser em até 60 dias.
O edital da seleção do concurso deverá constar impedimento de participação de Empresas que estejam sendo investigadas ou condenadas por fraudes em concurso público.
Ressalte-se ainda que a PROVA do concurso deverá acontecer até o mês de outubro de 2015. A posse dos concursados e a conseqüente demissão dos contratados deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2016.
Ressalte-se também que ainda nesta Audiência, extraiu-se a conclusão de que o MINISTÉRIO PÚBLICO deverá ser informado de todos os passos referente ao concurso, inclusive do edital, bem como todos os atos.
Contudo, resta, portanto, afirmar que desta forma, que o concurso público de Macururé, não se trata de interesse da administração, pois é sabido que este concurso partiu representação (denúncia), e declaração de servidores no curso de Inquérito Civil, ensejando na Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Justiça e, que cominou em conseqüente Sentença Judicial, o qual teve todo procedimento firmado em TAC.
Diante do novo AJUSTE em que a Promotora afirma ser definitivo, haja vista está sob pena de Execução, espera-se o cumprimento em conformidade para que se concretize o anseio daqueles que espera uma oportunidade no concurso público, porta para a estabilidade no serviço público.
"Resta, portanto, esclarecer e ratificar, aos interessados, que o Concurso Público de Macururé realizar-se-á ainda este ano, visto se tratar de SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO e de matéria já aprovada no Legislativo. Ressalte-se que prevalecerá à iniciativa do Legislativo e a prerrogativa do Ministério Público, órgão defensor dos interesses públicos e coletivos, órgão Ministerial que estarei sempre a recorrer no que preciso for para que seja cumprido de forma efetiva o anseio da população", complementa o vereador Fábio Maia.
Confira, na íntegra, a publicação do vereador Fábio Maia, no blog do mesmo, e veja todos os detalhes. CLIQUE AQUI Autor: Blog fabiopmaia.com.br
Ao teor do exposto no texto, cabe ao MINISTÉRIO PÚBLICO a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis, disposta pelo artigo 127 da Constituição Federal, e em Audiência Pública realizada nesta segunda feira, 11/05/2015, presidida pela Promotora Justiça Regional Ambiental, em Designação e apoio ao Promotor Titular da Promotoria de Justiça de Chorrochó, sob a égide da Pauta do Concurso Público Municipal, com a participação Gestora da Municipal de Macururé, ficou decidido que, Diante do atraso no cumprimento do TAC, foi pactuado que a Licitação para contratação da Empresa a realizar o concurso será através da modalidade Pregão, devendo ser em até 60 dias.
O edital da seleção do concurso deverá constar impedimento de participação de Empresas que estejam sendo investigadas ou condenadas por fraudes em concurso público.
Ressalte-se ainda que a PROVA do concurso deverá acontecer até o mês de outubro de 2015. A posse dos concursados e a conseqüente demissão dos contratados deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2016.
Ressalte-se também que ainda nesta Audiência, extraiu-se a conclusão de que o MINISTÉRIO PÚBLICO deverá ser informado de todos os passos referente ao concurso, inclusive do edital, bem como todos os atos.
Contudo, resta, portanto, afirmar que desta forma, que o concurso público de Macururé, não se trata de interesse da administração, pois é sabido que este concurso partiu representação (denúncia), e declaração de servidores no curso de Inquérito Civil, ensejando na Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Justiça e, que cominou em conseqüente Sentença Judicial, o qual teve todo procedimento firmado em TAC.
Diante do novo AJUSTE em que a Promotora afirma ser definitivo, haja vista está sob pena de Execução, espera-se o cumprimento em conformidade para que se concretize o anseio daqueles que espera uma oportunidade no concurso público, porta para a estabilidade no serviço público.
"Resta, portanto, esclarecer e ratificar, aos interessados, que o Concurso Público de Macururé realizar-se-á ainda este ano, visto se tratar de SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO e de matéria já aprovada no Legislativo. Ressalte-se que prevalecerá à iniciativa do Legislativo e a prerrogativa do Ministério Público, órgão defensor dos interesses públicos e coletivos, órgão Ministerial que estarei sempre a recorrer no que preciso for para que seja cumprido de forma efetiva o anseio da população", complementa o vereador Fábio Maia.
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