Em entrevista exclusiva
ao Jornal da Manhã da Jovem Pan desta quarta-feira (08), o
jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. avaliou o depoimento de
Ricardo Pessoa, dona da UTC Engenharia, no qual afirmou te r pago propina como
doação para a campanha presidencial de Dilma em 2014. “A questão da alimentação
da campanha por recursos não contabilizados não depende apenas da delação do
Ricardo Pessoa, depende de provas efetivas e documentais dessa ocorrência”,
disse.
No entanto, o
ex-ministro realçou as consequências no caso de confirmação da denúncia. “Se
isso ocorrer é a chapa inteira que tem anulada a eleição. Anula-se a vitória da
chapa por ter se valido do abuso do poder político e econômico”, e completou,
“havendo a cassação da chapa, devem ser convocadas eleições em 90 dias. É um
processo demorado porque não bastará a decisão do TSE, a chapa tem o direito de
recorrer”.
Reale ressaltou três
hipóteses que podem colocar fim ao segundo mandato da presidente Dilma, mas
advertiu que nenhuma delas tem caminha fácil. “Estamos diante de processos
lentos e dolorosos, seja a cassação do mandato por abuso do poder político,
seja o processo criminal das pedalas perante o STF, seja o impeachment
diretamente. Enquanto isso, Brasil está sangrando e o país está pagando um
preço elevadíssimo”, avaliou.
Impeachment
O impeachment direto
vem causando reações diversas no meio político. Enquanto o PT afirma ser uma
manobra golpista, a oposição diz que governo tenta reprimir apuração de
irregularidades. No entanto, o jurista destacou que “é uma medida absolutamente
democrática que exige um quórum altamente qualificado com ampla defesa, seja na
Câmara [dos Deputados], seja no Senado”.
O processo, uma vez
iniciado, deve ser aprovado por no mínimo dois terços da Câmara, então o
presidente em exercício é afastado do cargo para que a ação possa seguir para o
Senado. A segunda Casa se transforma em um tribunal presidido pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal e irá se dar um julgamento com acusação e defesa,
também sendo o resultado dependente de uma maioria de dois terços dos
senadores. “Dizer que impeachment é golpe é desconhecer a constituição e a
própria legislação em um processo de vitimização que não ajuda de forma nenhuma
a estabilidade do país”, analisou.
Fonte: Jovem Pan
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