A Comissão de Serviços
de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer
favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
nº 85, de 2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações
realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico
(roaming). A proposta extingue o adicional por chamada do valor cobrado
pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou
originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diferente da que
foi registrada.
O projeto já tramitou em outras Comissões e foi aprovado na CI
em caráter terminativo. Caso não haja recurso para ser apreciado no plenário, o
projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. “O projeto é uma das
contribuições do legislativo para baratear as ligações para os consumidores.
Aqui no Brasil o minuto do celular é um dos mais caros do mundo,
principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil
tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80 por cento são aparelhos
pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos
vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada
hoje”, defendeu Pinheiro. No parecer, Pinheiro afirma que a extinção da
cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.
“A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras que,
a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado
planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as
chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas
dentro de sua própria rede”, apontou.
Fonte: Bahia Noticias
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