O vereador José
Trindade (PSL) protocolou ação civil pública no Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) para impedir o que classificou como "privatização da livre vontade
de escolha do consumidor", em menção aos oito dias de festa do aniversário
de 467 anos de Salvador, promovidos pela prefeitura. "Serão oito dias de
“circo” em vários locais da cidade, a justiça tem que impedir que o prefeito
transforme esse acordo indecente em vício administrativo, que prejudica até o
comércio formal, já que ele manda seus agentes apreenderem produtos de
diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno
da festa", argumenta. Trindade acusa a gestão de ter outros interesses com
o financiamento da festa. “Querer acreditar que não existe interesses escusos é
acreditar no coelhinho da páscoa”, ironizou. No período do Carnaval, o edil já
havia entrado com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça da
Bahia, além de representação no Ministério Público, e no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para impedir a exclusividade, mas
ainda não houve deliberação sobre a questão. "Vamos continuar lutando
contra essa postura autoritária do neto de ACM que ultrapassa todos os limites
da imprudência administrativa: utiliza imóveis municipais para reuniões
partidárias, negligência reivindicações de servidores, promove "rapa"
em bairros populares, fecha estabelecimentos e agora quer controlar o gosto e
livre comércio nas festas tradicionais", declara. Trindade aponta que a
exclusividade na venda de bebidas contraria o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor e os princípios da Constituição Federal, que dispõe sobre a
liberdade de concorrência. Em fevereiro, o Trindade colocou seu gabinete à
disposição dos comerciantes que se sentissem prejudicados pela medida. "Ou
somamos forças, ou esse dito soberano vai transformar nossa cidade em um parque
de diversões econômicas para ele, seus amigos, sócios e todo o clã
Magalhães", conclui.
BN
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