BRASÍLIA – O relator do
processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu
parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do
processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no
site do Senado.
“Em face do exposto, a
denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência,
especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela
admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de
impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o
início da fase instrutória”, escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde
revela o seu voto.
Entre as diferentes
denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia
considerou “fatos criminosos” a abertura de créditos suplementares sem
autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com
instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator,
há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente
responda ao processo de impeachment.
Novas acusações. O
relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara,
em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia
considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.
“Uma vez (e se)
instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e
não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos
Deputados”, escreveu ele, ponderando que os julgadores – no caso, os senadores
– podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica
diferente.
Até as vésperas da
entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB
para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma
estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu
parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.
Entretanto, com o
entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória,
outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a
oposição abra novas acusações contra a presidente.
Crítica. O senador
também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o
processo de golpe. “Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por
parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um
“golpe”.
“Em primeiro lugar,
nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às
claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os
matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).”
Estadão.com – Isabela
Bonfim e Luísa Martins/Didi Galvão
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