A Procuradoria Regional
Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou nesta terça-feira, 30 de agosto, aos
promotores eleitorais em todo o estado que utilizem o aplicativo “Pardal” —
disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para receber denúncias
feitas por cidadãos sobre irregularidades em propagandas, compra de votos ou
crimes eleitorais durante as eleições.
Com a recomendação,
além de contar com a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público
Federal (SAC MPF), que já recebe denúncias de forma presencial, por meio de
site e aplicativo disponível para iOS e Android, os promotores deverão acessar
também as denúncias feitas por meio do sistema do TSE.
O aplicativo é gratuito
e, além de acessado pelo site, pode ser baixado por meio das lojas virtuais
Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá
preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será
necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado,
tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça
Eleitoral. É possível, ainda, enviar informação geográfica para informar ao
Tribunal a localização exata da propaganda irregular, bem como acompanhar a
tramitação da denúncia.
Na recomendação, o
procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, frisou ainda que o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já efetuou o cadastro de todos os promotores
eleitorais.
Sobre o aplicativo
Desenvolvido pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Pardal foi disponibilizado
para uso em todo o território nacional a partir deste ano. O objetivo é
facilitar o registro de denúncias de irregularidades praticadas por políticos,
partidos e/ou coligações durante a campanha eleitoral.
Ozildo Alves
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