O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou juízes e
promotores de ameaçarem políticos com a Lei da Ficha Limpa. A declaração foi
feita durante sessão da corte nesta terça-feira (18), em que era analisado
recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). O alvo teve o
registro cassado por ter sido condenado por improbidade administraitiva;
"Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa
é a realidade (...). Há abuso de poder (...). Ao empoderarmos determinadas
instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse
tipo de chantagem", declarou, ao acompanhar a decisão do tribunal em
acolher o recurso. A corte entendeu que a inelegibilidade só deve ser aplicada
a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer
ilicitamente. De acordo com a Folha, o advogado-Geral da União na gestão
Fernando Henrique Cardoso saiu em defesa de três ex-ministros do governo
tucano: Pedro Parente (Casa Civil, e atual presidente da Petrobras), José Serra
(Planejamento, hoje ministro das Relações Exteriores) e Pedro Malan (Fazenda),
aos quais Gilmar Mendes se refere como "gente do melhor quilate". Os
três respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e
acabou reaberto pelo STF em março. "Nós erramos ao fazer essa ação voltar,
porque é um escândalo, uma ação que salvou o país (...). E aí as pessoas ficam
expostas a essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública,
que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar. Ou seja, gente
do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente, estão submetidas à ação de
improbidade até hoje, enquanto esse ladravazes estão soltos", declarou
exaltado.
Bahia Noticias
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