"Se sempre esta havendo
aumento de recursos na saúde educação e nada muda. Será se congelar esses recursos vai ser ruim
mesmo? Será se não falta, uma boa gestão com esses recursos? Desde municípios ate
a esfera federal?"
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 241, que cria um teto para gastos públicos nos próximos 20
anos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara debaixo de contundentes
divergências entre governo e oposição. A principal crítica dos oposicionistas é
de que a proposta congela investimentos em educação e saúde ao submeter o
reajuste nas despesas da União à inflação do ano anterior, aferida pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não à receita líquida do exercício
financeiro passado, como ocorre atualmente. A polêmica criada em torno do texto
não é infundada, segundo Armando Avena, professor de economia política da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da Universidade Federal da
Bahia (Ufba). No entanto, na avaliação do especialista, não só educação e saúde
vão se deparar com redução nos investimentos nos próximos anos, mas também as
demais áreas. “O centro da PEC é aumentar os gastos pelo montante da inflação.
Como as despesas sempre crescem mais que a inflação, a PEC faz com que todos os
setores percam, ao longo do tempo, em relação ao crescimento das despesas. Você
só repõe inflação e aumenta crescimento vegetativo, que é o aumento das
despesas motivado pelo crescimento da população”, explicou Avena em entrevista
ao Bahia Notícias.
Apesar da redução geral nos investimentos a longo prazo, o
especialista defende a PEC, a quem defende como “única alternativa” para
diminuir o déficit nas contas públicas e reposicionar nos trilhos a economia
brasileira. “Nesse momento, sem essa PEC, é muito difícil estabilizar a
economia e retomar o crescimento. Em curto prazo, como não vejo outra
alternativa, a PEC é a melhor. O risco-Brasil cai e os juros podem cair. Com
isso, pode se voltar ao crescimento econômico. É preciso fazer esse sacrifício.
Acho que também não tem como retirar saúde e educação pelo seguinte: saúde tem
quase 14% da receita do governo e estava previsto para isso aumentar até 15% em
2020. No ano que vem, já aumenta para 15%. Educação já representa 18% da
receita e 25% da receita dos estados. Se você aumenta mais, não dá para pegar
aposentadas e nada. O que se precisa agora é gastar melhor os recursos”,
defendeu. Avena criticou, entretanto, os 20 anos de duração da proposta. Ele
defende mudança no prazo. “No curto prazo, o governo vai ter que gastar menos
em todos setores. No médio prazo, cresce a arrecadação e, provavelmente, essa
PEC vai ser mudada, daqui a três quatro anos. A própria PEC prevê mudanças
daqui a 10 anos. Se houver crescimento, muito antes disso vai se poder mudar. O
que não concordo é que a PEC seja por 20 anos. Acho que isso é um exagero. Não
precisa se submeter a um sacrifício tão grande”, criticou.
Bahia Noticias
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