O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado
pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais
e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades
Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do
Piauí para impedir a realização de uma vaquejada durante a 66ª Exposição
Agropecuária, em Teresina. A federação e associação recorreram ao STF para
contestar decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que manteve a
vaquejada entre as atividades previstas no evento, que se encerra na cidade
neste domingo, 11. As entidades alegaram que aquela decisão violou o
entendimento firmado pelo plenário do STF em outubro, quando a Corte decidiu,
por 6 a 5, que uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática da vaquejada
é inconstitucional. Na avaliação de Teori Zavascki, no entanto, o resultado do
julgamento do STF não foi a proibição da vaquejada em todo o País. "No
julgado indicado como paradigma, o que esta Corte efetivamente assentou foi a
inconstitucionalidade da lei cearense que regulamentava a vaquejada, não sendo
cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição de
sua prática em todo o território nacional", justificou Teori em sua
decisão, proferida na última quarta-feira (7). Muito popular na região Nordeste,
a vaquejada é uma atividade recreativa em que dois vaqueiros, montados em
cavalos distintos, buscam derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Em outubro,
Teori defendeu a constitucionalidade da lei cearense, mas acabou derrotado. O
resultado do julgamento provocou uma reação contundente de organizadores das
vaquejadas, que protestaram em Brasília contra a decisão do STF. Vaqueiros e
criadores de gado fizeram uma cavalgada na Esplanada dos Ministérios, contra a
proibição. Os manifestantes que participaram do protesto estimam que 700 mil
pessoas trabalham direta e indiretamente com o que chamam de
"esporte". Em novembro, o presidente Michel Temer sancionou uma lei
que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial.
BN
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