Mais de quatro anos
depois de a presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a
conta de luz em 20% — queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50%
em 2015 —, um novo esqueleto do setor elétrico ganhou corpo ontem. A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo e definiu em R$ 62,2
bilhões o valor de indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai
arcar com esta fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que esta
decisão signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano. O
valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de
outras variáveis que afetam a conta de luz — como subsídios, custo de geração
da energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre outros — e é definido de
acordo com cada distribuidora. No caso do Rio de Janeiro, a previsão é que a
tarifa residencial suba 8,55% em março, percentual que já engloba o efeito das
indenizações. As informações são de Danilo Fariello n’O globo.
Desde que o governo
decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz tem vivido uma
montanha-russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%, alívio que foi logo
compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de 51% em 2015. No ano passado,
houve queda de 10,66%, segundo dados do IBGE. Para este 2017, especialistas
previam nova queda de preço. O efeito da indenização a transmissoras será,
portanto, o de restringir o benefício que chegaria ao consumidor.
O imbróglio começou com
a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir
a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de
energia teriam seu vencimento antecipado, mas as empresas receberiam o
pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram
devidamente amortizados. Os contratos seriam renovados e condicionados a
receitas menores das empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida,
com recursos disponíveis em fundos públicos. O pagamento das transmissoras de
energia, que foi prometido na época, porém, foi arrastado até este ano. Somente
o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de R$ 35 bilhões,
segundo a Aneel.
— O fato de não ter
sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que
não teve gestão na decisão de pagar ou não — disse ontem Reive de Barros,
diretor da Aneel que relatou o processo.
Fabio Campana
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