A campanha publicitária
do governo federal em defesa da reforma da Previdência foi suspensa após uma
determinação da Justiça do Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada por nove
sindicatos e argumenta que “as peças publicitárias não se revestem de caráter
educativo, informativo ou de orientação social, como determina na
Constituição”. Todos os programas devem ser retiradas do ar nas próximas 72
horas.
Com a decisão de
suspender a veiculação da campanha, prejudica a estratégia do Governo Michel
Temer (PMDB) em ganhar o apoio da sociedade às reformas. De acordo com a juíza
que assinou a decisão, Marciane Bonzanini, “há a intenção do partido que detém
o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para
angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária
financiada por recursos públicos”.
Além da suspensão da
divulgação, a juíza também determinou uma multa de R$ 100 mil caso de
descumprimento da medida. A campanha seria veiculadas em televisão, rádios,
publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores,
painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em
aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos). O
Palácio do Planalto não falou sobre o caso ainda. A decisão foi dada em caráter
liminar.
Carlos Britto
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