Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar (decisão
provisória) para suspender uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandado
no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) há cerca de dez dias. Moraes
determinou, ainda, que o caso seja remetido do Pará para o STF.
Deflagrada pela PF no
dia 23, a Operação História de Pescador investigou uma organização criminosa
envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no
Pará.
No dia em que a
operação foi deflagrada, policiais federais estiveram na Câmara a fim de buscar
para depor uma funcionária do gabinete de Simone Morgado, mas, segundo a
assessoria da Casa, a funcionária não foi encontrada. A deputada não é alvo das
investigações.
Esta funcionária não
teve o nome revelado e, segundo a Câmara, ela não é servidora concursada
(relembre a operação no vídeo abaixo).
Operação História de
Pescador investiga fraudes na concessão de seguro defeso.
O pedido da AGU
Segundo a Advocacia
Geral da União, que moveu a ação no Supremo em nome da Câmara, a operação da PF
– com autorização de um juiz da 4ª Vara Criminal do Pará – tinha como alvo uma
funcionária da Câmara, mas, além do gabinete de Simone Morgado, também foram
revistados um imóvel funcional e a Comissão de Finanças e Tributação, da qual a
deputada faz parte.
Para o órgão, como
foram feitas apurações envolvendo uma parlamentar, que tem direito ao foro
privilegiado, a autorização para a operação teria que ter partido do STF.
A decisão de Moraes
Alexandre de Moraes,
então, viu indícios de que a intenção era investigar a deputada e, por isso,
concedeu a liminar.
O ministro do STF
entendeu que o juiz do Pará que autorizou a operação pode ter usurpado a
competência do Supremo, ou seja, ter tomado uma decisão que só poderia ter sido
dada pela Corte.
O caso ainda terá que
ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, em data ainda não definida.
G1
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