Segundo o Globo. Um grupo de juristas e
representantes da sociedade civil apresentaram nesta terça-feira, no Senado, um
pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio
Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Cost,
além da ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e
ex-presidente do PSB Roberto Amaral. O grupo acusa o ministro de adotar
“comportamento partidário”, mostrando-se leniente em relação a casos de
interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse
do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza
por estes”.
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Para os autores do
pedido, Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da
Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com
imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos
e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam
Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar
o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.
“O partidarismo do
ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento,
pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais
que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas
privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu
vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a
conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses,
frustrando a ação do STF”, afirma o documento.
O pedido de impeachment
menciona outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o
decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à
Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão
de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha
Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na opinião dos autores,
o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na
legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
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A peça arrola como
testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o
jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador
e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo
no Senado Federal.
RENAN CALHEIROS
APRECIARÁ PEDIDO
Como em outros casos, o
pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o
Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já
recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral
da República, e determinou o arquivamento de todos.
De acordo com o Artigo
52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras
autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho
Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o
Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade.
Fonte: O Globo
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