Na madrugada de hoje
(05), o deputado Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma
política que praticamente estabelece a censura na internet durante os próximos
períodos eleitorais no Brasil, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no
jornal O Globo. O projeto já foi aprovado agora à tarde pelo Senado e deverá
seguir para sanção do presidente Michel Temer amanhã (05).
As empresas ainda serão
obrigadas a entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas
contra políticos. A emenda inserida permite "a qualquer usuário obter a
suspensão de conteúdo 'de discurso de ódio, disseminação de informações falsas
ou ofensa em desfavor de partido ou candidato' sem a necessidade de ordem
judicial".
Isso significa que
Facebook, Twitter e até a Google serão obrigadas a tirar o conteúdo do ar
dentro de 24 horas com apenas uma notificação. Além disso, as empresas ainda
serão obrigadas a entregar a "identificação pessoal do usuário que a
publicou".
Acompanhe, abaixo, a
emenda completa:
"A denúncia de
discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de
partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo
usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal
disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no
máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da
identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer
dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A decisão agora está
nas mãos do presidente Michel Temer.
De acordo com Luiz
Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford
e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, em comentário para Lauro Jardim, "a
emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E
remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que
prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial".
Além da identificação
pessoal do usuário que publicou qualquer ofensa contra partidos ou candidatos,
que é um claro problema de privacidade, a emenda busca passar por cima do
sistema judiciário. O governo federal de Michel Temer, ao sancionar este tipo de
medido — que simplesmente ignora até a ordem judicial — volta, aos poucos, a
jogar o Brasil no obscurantismo da censura.
Meios para protestar
COMO PROTESTAR?
Vá atrás de partidos e
deputados em que você depositou o seu voto. Descubra emails e telefones de
políticos e faça pressão. Os políticos são colocados nos cargos para
representar as necessidades e as vontades da população. Qual é a importância do
seu voto, afinal? Caso contrário, por que temos políticos? Para entender mais
sobre isso, leia "Como você pode e deve combater o corte da internet banda
larga", um assunto diferente, mas que explica como você pode protestar
contra a censura na internet.
Fonte: Tecmundo
Nenhum comentário:
Postar um comentário