Os projetos de
revitalização do Rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do
Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os
empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem
orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do
senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de
urgência no plenário do Senado.
A proposta, de autoria
do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de
financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a
projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos
de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. Outros rios
importantes também devem ser beneficiados.
“A revitalização de
bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal.
Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a
oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do Rio São Francisco, a
recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já
bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz“,
assinalou Armando Monteiro no seu parecer. “Foram investidos R$ 8,5 bilhões na
Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes,
as nascentes e a calha do rio“, critica o senador.
O vice-líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra Coelho, apoiou, também nesta terça-feira (7), a
aprovação de projeto de lei que destina recursos dos Fundos Constitucionais de
Financiamento para ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas
nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.
IPI
Operados pelo Banco do
Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado,
têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três
fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI
(imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do
retorno dos seus empréstimos.
Carlos Britto
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