A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM/RJ). "O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”, assegurou.
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também concordam com a antecipação das regras de inelegibilidade. "Eu entendo que o princípio da anterioridade não se aplica nesse caso", complementou Cavalcante, ressaltando que a posição é pessoal e não da entidade.
Segunda instância
Outras alterações ao projeto foram propostas durante o debate desta terça-feira. O presidente da OAB disse que os candidatos só deveriam ser inelegíveis quando condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual define que a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. "O juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre determinada decisão", disse Cavalcante.
Já o presidente da Abramppe questionou a mudança no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Em vez de evitar injustiças, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos", disse Reis. Uma solução, apontou ele, seria o projeto especificar as hipóteses em que a condenação em primeira instância seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.
Movimentos populares
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem inelegíveis caso sejam condenados por participar de mobilizações políticas, Valente propôs que o projeto tipifique os crimes passíveis de inelegibilidade. "Somos favoráveis ao projeto. Queremos apenas garantir que não haja injustiças", disse o líder.
Já o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Machado, afirmou que não há motivo para mudar o texto nesse aspecto. "Se o preço for esse, é preferível não aprovar o Ficha Limpa", disse.
Registro
Também presente no debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, propôs que, no ato de registro da candidatura, o político informe os processos a que responde na Justiça. Seria uma forma de os eleitores terem acesso a essas informações antes de escolher o candidato. "Isso pode ser resolvido com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, mas nada impede que seja incluído no projeto", apontou.
Audiências regionais
O grupo de trabalho volta a se reunir nesta quarta-feira (24), às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março. "Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade", disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).
O que caracteriza Crimes graves:
- Racismo
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Terrorismo
- Hediondos
- Contra a economia popular
- Contra a fé pública
- Contra os costumes
- Contra a administração pública
- Contra o patrimônio público
- Contra o meio ambiente
- Contra a saúde pública
- Contra o mercado financeiro
- Dolosos contra a vida
- De abuso de autoridade
- Eleitorais
- De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
- De exploração sexual de crianças e adolescentes
- De utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo
- Com pena de 10 anos de prisão ou mais
Com: Agência Câmara / Saulo Cruz
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