Gilmar Machado (PT-MG) pediu ao Supremo que decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por governadores que questionam o piso salarial dos profissionais de educação, previsto para entrar em vigor este ano de acordo com a Lei 11.738/08. O deputado lembrou que vários governantes, capitaneados por Yeda Crusius (RS), entraram com a ADI no Supremo questionando a lei. “Esses governadores são contra o piso salarial nacional dos trabalhadores da educação”, sustentou Machado, para quem, se a lei fosse respeitada, o salário básico na educação deveria ser de aproximadamente R$ 1.360. Em 2008, o salário base foi estabelecido em R$ 950. A correção prevista, explicou Machado, foi o custo/aluno, que teria subido 19% ao ano desde então. No entanto, a correção que o Ministério da Educação concedeu foi a do INPC, de 7,35% no período. Com isso, o piso hoje está em R$ 1.024,67, para uma jornada de até 40 horas, afirmou o deputado, lembrando que, mesmo assim, os governadores não querem pagar esse valor.
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