Um
projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regularizar a
profissão do vaqueiro. A proposta, de autoria do parlamentar maranhense Carlos
Brandão (PSDB), delimita aos trabalhadores a incumbência de conduzir os animais
e dar proteção contra atos de violência ao longo dos trajetos, bem como
garantir alimentação ao rebanho. Aos empregadores, caberá contratar seguro de
vida e de acidente. O profissional também terá direito à aposentadoria após 30
anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se for mulher. “A regulamentação
da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de trabalhadores que
contribuem com o seu trabalho não só para o adequado funcionamento das
atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a manutenção das tradições
culturais do sertão brasileiro. Ao realizar suas atividades, o vaqueiro mantém
a cultura do vestuário, da gastronomia, da caracterização da região e da
literatura cantada”, defende o deputado no texto. O projeto terá análise
conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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