O
prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), vai cobrar do
secretário responsável pela entrega de relatório ao
TCE que pague a multa determinada pelo tribunal.
O
TCE determinou que é necessário que os
gestores mandem relatórios mensais dos gastos das prefeituras.
"Não
tenho culpa e mandarei o boleto do tribunal para que o secretário pague",
disse Fábio.
O
não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios relativos ao
último mês de novembro no prazo regulamentar levou o Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio de sua Corregedoria Geral, a aplicar mais
R$65mil em multas. Foram penalizados os gestores ou ex-gestores que estavam à
frente das respectivas unidades administrativas no período em questão.
No
relatório divulgado pelo conselheiro-corregedor, Reinaldo Moura, constam as
prefeituras de Monte Alegre, Cumbe, Divina Pastora, Nossa Senhora do Socorro,
Porto da Folha, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Amparo do São Francisco,
Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Japoatã, Capela, General
Maynard, Santana de São Francisco, Carira, Pedra Mole, Frei Paulo, Malhador,
São Domingos, Umbaúba, Arauá e Indiaroba. Também fazem parte da lista vários
fundos municipais de Saúde e de Assistência Social.
Os
informes mensais obrigatórios são endereçados ao Sistema de Auditória Pública
(Sisap), ferramenta utilizada pelo TCE como um dos principais instrumentos para
que o desenvolvimento da função fim da Corte de Contas - o controle externo -
seja exercida de forma ágil e otimizada.
A
remessa é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do
Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta,
inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou
mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.
Fonte: NE noticias
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