VEREADOR ATUANTE TEMOS EM BELEM DO SÃO FRANCISCO-PE.VANDINHO MARCULA AMEAÇA IR A JUSTIÇA SE INFORMAÇÕES REQUISITADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE BELÉM NÃO FOREM FORNECIDAS.

O vereador Vandinho Marcula em conversa com o Blog do Tadeu Sá, afirmou que infelizmente vai está recorrendo às vias judiciais se as informações solicitadas em requerimentos não lhes forem fornecidas, para que assim, como vereador, possa ter acesso a prestação das contas da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco.

Conforme documentos fornecidos ao Blog pelo próprio vereador Vandinho Marcula, ele juntamente com o vereador José Neto e o vereador Henrique Marcula formularam requerimento a mesa da Câmara em data de 29 e 30 de abril onde pelos quais requererem que seja apresentado mensalmente pela mesa diretora a prestação das contas mensais referente à receita e a despesa daquela Casa Legislativa.

Ainda assim, o vereador Vandinho formulou em 13/05 novo requerimento onde solicita que lhes seja fornecido, cópia de folha de pagamento dos ocupantes de cargos comissionados, cópia da folha de pagamento dos assessores legislativos, dos prestadores de serviços, do pagamento da controladora do setor de controle interno e folha de pagamento dos vereadores.

Em sua Justificativa, alega o vereador que “Tendo em vista, a ausência da prestação de contas determinada na lei especifica tem deixado a Comissão que representa impossibilitada de acompanhar os gastos com a folha de pessoal, incluindo ai os vereadores como prevê o Art. 29, § 1º, da CF/88, § 2º, do Art. 41, da Lei Orgânica Municipal”.

Prosseguindo alega ainda que, “Há de se ressaltar que o subsidio dos Edis, está muito a quem do permitido de R$ 6 mil reais, preconizado no Art. 29, IV, alinha B, da CF/88, o que corresponde a 30% do Deputado Estadual, entretanto, o subsídio pago atualmente é de apenas 4.700 reais, sujeito ainda a dedução do INSS e Imposto de Renda.

“A Comissão de Finanças, Orçamento e assuntos Tributários, entende que o subsídio do Vereador deve ser obedecido pelo determinado em Lei, mesmo que para tanto se evite outras despesas com pessoal e nesta linha de pensamento necessário se faz que haja a devida transparência prevista na Lei Complementar Nº 131/2009, tanto da despesa com o pessoal como das demais, pois só assim a referida Comissão poderá posicionar fundamentada em dados reais, se realmente os recursos não permitem que o subsídio do vereador alcance o patamar previsto em Lei”, afirma o vereador petebista.

egundo o vereador, se seus requerimentos não forem acatados pela presidência da Casa Legislativa, estará denunciando o fato ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e que junto a Justiça irá intentar com um mandado de segurança visando garantir seu direito de fiscalizar.

Acontece que pela entrada dos requerimentos juntos aquela Casa Legislativa, que segundo consta do primeiro requerimento teria sido em data de 29 de abril, demonstra que o presidente Antonio Temístocles ainda encontra no prazo que lhes é determinado e certamente deve atender o requerimento do vereador, até porque em assim não procedendo pode incorrer em crime de desobediência e consequente pode incorrer também na cassação do seu mandato.

Fonte: Blog Tadeu Sá.