Redação chorrochoemfoco,Eloy Netto
Depois
de Brasília-DF e Salvador-BA, Aracaju-SE foi palco do debate sobre a proposta de
emenda á constituição Nº 247-A, de 2013(PEC 247).
Aconteceu na última sexta-feria 06, na assembleia legislativa de Sergipe, uma audiência publica e debate sobre PEC
247 “Defensoria para todos” de autoria dos Deputados Mauro Benevides-PMDB-CE,
Alessandro Molon-PT-RJ e Andre Moura-PSC-SE. Essa PEC tem o objetivo de
universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o
território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores
públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa
um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a
ter defensores públicos em número suficiente.
O defensor
publico para muitos que sabem, são advogados que atende a população mais carente
que não tem condições financeira de pagar um advogado. E atualmente no Brasil o
numero de defensores são apenas de 754 defensores para 2.680 comarcas. Os números
não são muitos agradável, pois no pais onde tem 9.963 promotores, 11. 835 juízes
e só 5. 054 advogados defensores. 89,3 % dos municípios brasileiro NÃO tem
Defensores.
A
Bahia ocupa a 3ª pior posição em número de déficit de defensores públicos, de
acordo com o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em março de 2013. O estado nordestino precisaria de ,ao menos, 1.015
profissionais a mais em seu quadro.
O Brasileiro
tem o direito a um defensor publico, direito a justiça, esta que esta previsto na lei, igualmente ao direito a: Saúde
publica, a segurança, saneamento básico, entre outros. É lei e tem que ser
cumprida. A PEC 247 sendo aprovada, é uma forma do cidadão fortalecer a
inclusão social e a justiça social.
Com
informações da ANADEP
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